Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Desembargador do Piauí se retrata no STJ por ofensas à OAB

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Frente do "não" agora quer prisão perpétua

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Ex-sócio responde por dívida trabalhista

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Lula sanciona lei que cria o ProJovem

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Polícia Federal pode indiciar liquidantes do BC

Tem a presente o fim especial de levar ao conhecimento de Vv. Ssa. que, atendendo a pedido deste signatário, a Policia Federal esta a indiciar os Liquidantes do BANCO CENTRAL DO BRASIL pela desastrosa, inconseqüente e indevida Liquidação Extrajudicial de suas empresas REUNIDAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA.

Cooperativa não pode participar de licitação para contratação de serviços feita pelo Incra

O direito à concorrência foi dado pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), mas o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, considerou que a concessão causa grave lesão à ordem administrativa.

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

STJ distribui 323 processos no primeiro dia de vigor da Instrução Normativa n. 2

A partir desta data entra em vigor a Instrução Normativa n. 2.

Transportadoras indenizará familiares de avô e neta atropelados, mas não pagarão pensão alimentícia

Devido às mudanças sociais e econômicas da realidade brasileira, não cabe pensionamento aos pais de filho menor morto